Diários Secretos: Entenda quais foram as provas de condenação anulada de ex-diretor da Alep
Sentença foi anulada na quinta-feira (30) pelo Tribunal de Justiça do Paraná; Abib Miguel tinha sido condenado a mais de 23 anos de prisão pela contratação de funcionários fantasmas.
As provas que foram usadas para a condenação anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, o Bibinho, são resultado de quebras bancárias, de buscas e apreensões em residências e depoimentos testemunhais, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
"Nenhum elemento que foi colhido na busca e apreensão da Assembleia foi usado na condenação", afirma o promotor Denilson de Almeida. Na decisão de quinta-feira (30), o TJ-PR considerou ilegal essa busca feita durante a investigação dos Diários Secretos.
Bibinho é o único réu nesta ação - depois que processos foram desmembrados. Ele é acusado de nomear funcionários fantasmas para desviar parte dos salários deles. Em 2017, a juíza Daniele Mota tinha condenado o ex-diretor a mais 23 anos de cadeia.
As provas
Na sentença que foi anulada, ela cita um rol de 15 elementos de prova. Entre elas, investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR, fichas financeiras e nomeações de denunciados, fichas funcionais, folhas de pagamento, auditorias, sindicâncias internas, além de depoimentos.
A juíza destaca 13 depoimentos de testemunhas. O então procurador da Alep, que fez uma sindicância interna, listou problemas nas fichas funcionais e financeiras dos funcionários, além de salários muito altos.
Também foram ouvidas pessoas apontadas pelo MP-PR como laranjas. Funcionários usados para desviar dinheiro público e enriquecer a quadrilha. Um deles, Alessandro Gbur, negou ter trabalhado na Alep, embora conste como funcionário entre 2002 e 2010. As provas são os próprios holerites fornecidos oficialmente pela Alep na investigação.
Outras testemunhas dizem o mesmo. Uma delas, Pierre Gbur, confirmou que assinou dois talões de cheques em branco a pedido de um assessor de Bibinho.
A juíza também cita como provas holerites de funcionários fantasmas, sem data de admissão, considerando que ficou exaustivamente confirmado que as nomeações eram feitas por Abib Miguel.
Na sentença, ela diz que há provas de que o dinheiro era desviado para contas vinculadas a Bibinho. Entre as provas, extratos bancários e material apreendido na residência do acusado.
A magistrada cita um disco com e-mails e mensagens trocadas entre o administrador da Fazenda Santa Isabel, de propriedade de Bibinho, em Goiás, e o próprio ex-diretor da Alep. Ele manda no endereço do ex-diretor da Alep a prestação de contas da fazenda.
Na planilha de cheques recebidos, anexada ao processo, estão depósito. Alguns deles de laranjas da Alep como Alessandro Gbur, que disse nem saber que tinha sido nomeado na Alep. Está em nome dele um cheque de R$ 11 mil depositado em outubro de 2005.
Assim, a juíza concluiu que foi montada uma estrutura hierarquizada para a prática de crimes.
O processo vai ter que voltar para primeira instância para uma nova sentença. A passagem do tempo pode fazer com que alguns crimes acabem prescritos. O MP-PR disse que vai recorrer da decisão que anulou a condenação.
O que dizem os citados
A defesa de Bibinho não quis se manifestar. A reportagem tenta contato com os outros citados.
Em nota, o TJ-PR disse que não comenta decisões dos magistrados.
O desembargador Clayton Camargo, que foi o relator do caso, afirmou no voto que somente o TJ-PR poderia processar parlamentares. A ordem para colher provas na Alep partiu de um juiz de primeiro grau.
Para o relator, esse magistrado não tem autoridade para isso. No entendimento do desembargador, todas as provas pegas nessa busca seriam nulas, assim como os atos derivados dessas provas.
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