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27 de Abril de 2024

Acordos firmados pelo Ministério Público do Paraná garantem devolução de R$ 1,6 milhão ao erário.

Publicado por Paulo Kubota
há 5 anos

dois acordos de leniência firmados pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Quadro Negro garantirão a devolução de R$ 1.625.846,31 aos cofres públicos. Os termos, homologados nesta semana, foram assinados com as empresas Atro Construção Civil e TS Construção Civil, investigadas na operação que apura desvios de recursos para construção e reformas de escolas no estado.

Por meio dos acordos, a empresa Atro pagará R$ 214.696,30 como ressarcimento dos danos causados ao erário e R$ 177.042,39 de multa pelo ato de improbidade. Já o acordo firmado com a empresa TS fixou o pagamento de R$ 848.446,36 a título de ressarcimento aos cofres públicos e R$ 285.661,26 de multa civil. Além disso, foi assinado acordo de colaboração premiada com um dos sócios da empresa TS que determinou o pagamento de multa penal no valor R$ 100 mil.

Os acordos de leniência e de colaboração premiada foram firmados pela Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidades do MPPR que estão a frente das investigações.

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