STF valida uso do fundo da Lava Jato na Amazônia e educação
Em torno de R$ 2,6 bilhões provenientes de pacto entre a Petrobras e a Justiça dos EUA devem ser destinados à preservação da floresta e à área de ciência e educação, determina acordo homologado por Alexandre de Moraes.O Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (18/09) o acordo alcançado entre o governo federal e a Procuradoria-Geral da República para destinar 1 bilhão de reais do fundo bilionário da Petrobras à preservação da Amazônia, e mais 1,6 bilhão de reais à educação.
Os recursos vêm de uma multa paga pela estatal petrolífera às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A Petrobras acertou com autoridades americanas o pagamento de 853,2 milhões de dólares, dos quais, 682 milhões (cerca de 2,6 bilhões de reais) devem ser aplicados no Brasil.
O acordo fechado pela estatal visava encerrar as investigações sobre a empresa nos EUA referentes a prejuízos causados a acionistas estrangeiros nos casos de corrupção investigados pela operação Lava Jato.
A força-tarefa da operação Lava Jato desejava utilizar parte desse dinheiro para criar uma fundação a ser gerida pelo Ministério Público Federal do Paraná, após um acordo entre os procuradores e a Petrobras, mas o ministro Alexandre de Moraes do STF anulou a medida.
"A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição", disse Moraes, ao decretar a nulidade do acordo.
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