Ministro do STJ concede prisão domiciliar para viúva do miliciano Adriano da Nóbrega
Reynaldo da Fonseca afirmou que não ficou devidamente comprovado que Júlia Lotufo estava foragida, que os supostos crimes não envolvem violência e que ela é responsável por criança menor de idade
O ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para Júlia Lotufo, viúva do miliciano e contraventor Adriano Magalhães da Nóbrega.
Ela foi alvo de três mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro e é considerada pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro como peça fundamental para esclarecer o tamanho do patrimônio adquirido pelo ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ela é considerada foragida.
Fonseca atendeu a um pedido da defesa e revogou a ordem de prisão preventiva. O ministro considerou que os crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa atribuídos a Lotufo não envolvem violência e ainda que ela ainda é responsável por uma menina de nove anos de idade que apresentou problemas de saúde recente.
Segundo o ministro, não ficou devidamente demonstrado que ela está foragida, uma vez que não foram devidamente esclarecidas às diligências adotadas e o esforço empregado para o cumprimento do mandado de prisão. Os advogados justificaram que a viúva não se apresentou por temer sua vida.
“E é por isso que essa afirmação deve ser vista com reservas, nesse contexto, pois uma suposta fuga, em si, sem a demonstração do real intento do agente de frustrar a ação punitiva do Estado, não é motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva”, escreveu Fonseca.
Além de tornozeleira, o ministro determinou que ela terá que entregar passaporte, não pode manter contato com outros investigados e terá que se apresentar à Justiça sempre que for requerido.
“Assim sendo, a fim de proteger a integridade física e emocional da filha menor e pela urgência que a medida requer, mister autorizar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar [...] podendo a custódia ser novamente decretada em caso de descumprimento da referida medida ou de superveniência de fatos”, escreveu o ministro.
O esquema
Segundo a denúncia do MPRJ, sob comando de Adriano, os nove denunciados praticaram crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro em favor do miliciano.
“Essas manobras visavam à ocultação e à dissimulação da origem do dinheiro ilegal obtido com os crimes perpetrados por Adriano”, diz o documento.
O MPRJ afirma que Júlia Lotufo, viúva de Adriano, era a responsável pela contabilidade e pela gestão financeira dos lucros das atividades criminosas — como a liderança da milícia de Rio das Pedras.
Júlia também controlava, segundo a denúncia, os valores destinados para empréstimos.
Os promotores afirmam que, entre 2017 e o início de 2020, os nove denunciados, sob as ordens de Adriano, concediam empréstimos a juros de até 22%, utilizando-se de empresas de fachada.
Uma dessas firmas era a Cred Tech Negócios Financeiros LTDA, da qual o PM Rodrigo Bittencourt — preso nesta segunda-feira — era sócio. A companhia de fachada movimentou, entre 1º de agosto de 2019 a 28 de abril de 2020, R$ 3,6 milhões.
Segundo as investigações, bens de quem acabava devendo à Cred Tech eram confiscados e passados para o nome de dois laranjas.
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